Instituída pela IN SRF 80/96, a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística tem por finalidade identificar mercadorias importadas de forma mais detalhada tanto para efeito de valoração aduaneira quanto para aprimoramento dos dados estatísticos do comércio exterior brasileiro.

A NVE é uma classificação exclusivamente brasileira e que toma por base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), à qual são acrescentados atributos e especificações. Atributos são “as características intrínsecas e extrínsecas da mercadoria, relevantes para a formação de seu preço” e especificações são “o detalhamento de cada atributo, que individualiza a mercadoria importada”.

A NVE caracteriza-se pelo acréscimo de quatro números e duas letras ao código de identificação do produto.

A abertura de classificação pela NVE é pleiteada junto à Receita Federal.

Prazo: 1 a 3 anos

Para ter acesso ao formulário para iniciar um processo para abrir uma NVE, clique aqui.

Para mais informações, entre em contato com:

Departamento de Mercado Externo
Fone: (11) 5582-5705
Fax: (11) 5582-6348
E-mail: consultas@abimaq.org.br