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Áreas e Serviços

Atestado de Exclusividade

NOVA TAXA PARA A EXPEDIÇÃO DE ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE A PARTIR DO DIA 02/05/12.

Roteiro para Solicitação de Atestado de Exclusividade

       1 - Pedidos / Renovação de atestado
       2 - Tipos de atestado
       3 - Prazos
       4 - Preços

          1 - PEDIDOS DE ATESTADOS DE EXCLUSIVIDADE

          Os pedidos / renovação de atestados de exclusividade, deverão ser solicitados através do e-mail: datamaq@abimaq.org.br           ou pelo fax: (11) 5582-6329.


          2 - TIPOS DE ATESTADOS

          A           - Atestado de exclusividade de fabricação nacional.

          Documentação a ser encaminhada:

          • - Declaração de fabricação de produto (arquivo anexo);

          • - Cópia de nota fiscal recente, referente à venda do equipamento em questão;

          • - 02 (dois) catálogos ou folhetos técnicos, referentes ao equipamento em questão;

          • - Descritivo técnico, com maiores informações sobre aplicação e material construtivo do equipamento.

          B           - Atestado de exclusividade referente à marca, comercialização, revenda, fornecimento de peças de reposição, prestação de serviços de manutenção e assistência técnica.

          Declaração atualizada encaminhada pela empresa que comprove o teor das informações. (modelos  A01 e A02 anexos).


          C           - Atestado de exclusividade, referente à representação de produtos fabricados por terceiros e respectivos serviços.

          Cópia autenticada, atualizada e traduzida na lingua portuguesa da declaração emitida pela empresa representada, concedendo os direitos exclusivos de representação. (modelo A03 anexo)


          Tipos de atestados
          .
          Prazo para elaboração do parecer
          .

          Exclusividade de fabricação
          .
           30 dias

          Exclusividade referente à representação de produtos
          fabricados por terceiros e respectivos serviços.
          .
           5 dias

          Exclusividade referente à marca, comercialização, revenda,
          fornecimento de peças de reposição, prestação de serviços
          de manutenção e assistência técnica.
          .

           5 dias
          Obs.: Salvo exceções, os pareceres terão validade de 120 (cento e vinte) dias a 180 (cento e oitenta) dias.


          4 - PREÇOS

                    - Empresa associada: gratuito (desde que esteja em dia com suas obrigações associativas);

                    - Empresa não associada: R$ 930,00 (novecentos e trinta) reais por atestado.


          A taxa de expediente deverá ser paga exclusivamente através de boleto bancário.

          O processo será protocolado e dado inicio aos estudos 01 (um) dia útil após a efetivação do pagamento.

          As desistências por parte da empresa solicitante no prazo de 07 (sete) dias a partir da data do pagamento, dão direito à devolução de apenas 90% do valor pago.

          Caso a empresa necessite autenticar o atestado, a mesma poderá entrar em contato com o 21º Cartório, localizado na Avenida Jabaquara, 1.535 - São Paulo, telefone (11) 5585-9822

          Maiores informações:
          Sra. Cleide Coelho
          Telefone:           (11) 5582-6439

          Apoio institucional

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          ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos.
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          Tel: (11) 5582-6311 - Fax: (11) 5582-6312